Gabarito: Alternativa C.
No processo penal, discute-se a aplicação do art. 798, parágrafo 5º, do CPP, que disciplina o termo inicial dos prazos. O réu foi intimado…
CFP · Banca própria · 2026
Determinado prazo recursal de cinco dias teve início após intimação ocorrida em uma sexta-feira. Considerando o art. 798 do CPP e que não houve…
CFP · Banca própria · 2026
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. As intimações…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015
A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da…
CESPE / CEBRASPE · PGE-ES · 2008
Sobre a contagem dos prazos no processo penal, à luz do art. 798 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
CFP · Banca própria · 2026
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