Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1120619
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Acerca da classificação da ação penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2005
No caso de morte do ofendido
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Como já se disse alhures, o Estado Democrático de Direito só existe com eleições livres; quando haja salvaguarda à liberdade de voto e quando o…
VUNESP · 2023
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
VUNESP · 2017
O Ministério Público recusou-se a oferecer Acordo de Não Persecução Penal, fundamentando que o investigado não preenchia os requisitos legais.…
CFP · Banca própria · 2026
A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
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