Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme o art. 129.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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