Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O indulto nao e causa de extincao da punibilidade no ambito do Direito Penal Militar.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a extincao da punibilidade do crime pressuposto nao impede a persecucao do crime que dele depende.

CFP · PMAL · 2026

Maria é militar de carreira e recebeu ordem para guardar determinado local pelo seu superior imediato. Este lhe informou que um veículo de transporte…

SELECON · Prefeitura de São Gonçalo-RJ · 2022

A reabilitação no CPM é revogada se o reabilitado for condenado por novo crime a pena privativa de liberdade.

CFP · 2026

No CPM, o ressarcimento do dano no peculato culposo (art. 303, §4º) extingue a punibilidade se realizado antes do trânsito em julgado da sentença…