Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3670780
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 4º da Lei enunciada, cuidadosamente, e
marque a alternativa que apresenta a alínea do
Parágrafo único que está incorreta.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art. 4º da Lei enunciada, cuidadosamente, e
marque a alternativa que apresenta a alínea do
Parágrafo único que está incorreta.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: