Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 ( Lei de Migração ), é correto afirmar que, no território…

Question

Considerando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 ( Lei de Migração ), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido ao migrante

Accepted Answer

em condição de igualdade com os nacionais, sendo inviolável.

Answer

de forma prioritária, dada sua maior vulnerabilidade.

Answer

de forma condicionada à sua regularização documental, sendo intransferível.

Answer

em condição análoga às determinações de seu país de origem, efetivando o princípio da isonomia.

Answer

segundo o princípio da retribuição, respeitando a proporcionalidade de suas contribuições à nação.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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