Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: FADENOR
Órgão:: Prefeitura de Francisco Sá - MG
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3965239

O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da
dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos

os direitos civis apenas, excluindo-se os direitos sociais, políticos e culturais.

os direitos previstos na Constituição apenas, sem garantia ao previsto no ECA.

os direitos à educação apenas, excluindo-se os direitos à saúde, ao lazer e à cultura.

os direitos à proteção jurídica apenas, sem garantia de participação social e comunitária.

os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade.

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