Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3361498
Conforme previsto no capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao direito à
profissionalização e à proteção no trabalho, é vedado ao
adolescente trabalho: I.Perigoso, insalubre ou penoso. II.Realizado em horários e locais que não permitam a
frequência à escola. III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao
seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. É CORRETO o que se afirma em: