Tício, já portador de carteira de identidade civil válida e legível, é investigado pela prática de furto. O…

Question

Tício, já portador de carteira de identidade civil válida e legível, é investigado pela prática de furto. O delegado de polícia, após indiciá-lo, determina sua identificação criminal datiloscópica e fotográfica sob o fundamento de que tal procedimento é obrigatório para todo indiciado, independentemente de motivação específica. À luz da Lei 12.037/2009, essa determinação é

Accepted Answer

incorreta, pois o civilmente identificado, em regra, não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses legalmente previstas, que devem ser apontadas concretamente.

Answer

correta, pois todo indiciado em inquérito policial deve obrigatoriamente ser submetido à identificação criminal, civilmente identificado ou não.

Answer

correta, pois a simples gravidade do crime de furto autoriza, por si só, a identificação criminal compulsória.

Answer

incorreta, pois a identificação criminal de qualquer pessoa, mesmo a não identificada civilmente, depende sempre de prévia autorização judicial.

Answer

correta, desde que o investigado expressamente consinta, sem o que o ato seria nulo.

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