Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3720473
O estado X realizou procedimento licitatório por meio de
sistema de registro de preços para contratação de prestação de
serviços gráficos. Após as fases da licitação, que ocorreram
regularmente, lavrou-se a ata de registro de preços, na qual
constavam o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos
participantes e as condições previstas.
Durante a vigência da ata de registro de preços, o órgão
gerenciador foi consultado por outro órgão, na condição de não
participante, sobre a possibilidade de aderir à ata de registro de
preços no quantitativo de 100% dos itens do instrumento
convocatório.
Ao verificar a solicitação, o estado X informou o órgão
solicitante da impossibilidade da pretensão, com base na
Lei n.º 14.133/2021.
Nessa situação hipotética, a informação do estado X ao órgão
solicitante fundamenta-se em dispositivo legal segundo o qual
sistema de registro de preços para contratação de prestação de
serviços gráficos. Após as fases da licitação, que ocorreram
regularmente, lavrou-se a ata de registro de preços, na qual
constavam o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos
participantes e as condições previstas.
Durante a vigência da ata de registro de preços, o órgão
gerenciador foi consultado por outro órgão, na condição de não
participante, sobre a possibilidade de aderir à ata de registro de
preços no quantitativo de 100% dos itens do instrumento
convocatório.
Ao verificar a solicitação, o estado X informou o órgão
solicitante da impossibilidade da pretensão, com base na
Lei n.º 14.133/2021.
Nessa situação hipotética, a informação do estado X ao órgão
solicitante fundamenta-se em dispositivo legal segundo o qual