Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: VUNESP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q826733

A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é

Aexclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Bconcorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.Cconcorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.Dexclusiva do ofendido, mediante queixa.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Processual Penal

No tocante à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, a Lei 13.718/2018 alterou substancialmente o art. 225 do Código Penal. Considerando a…

CFP · Banca própria · 2026

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente. A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o…

CESPE / CEBRASPE · CODEVASF · 2021

Sobre a ação penal pública incondicionada e seus princípios informadores, assinale a alternativa INCORRETA.

CFP · Banca própria · 2026

Considere que Januário, empregado da padaria Pão & Saúde, ao dirigir veículo da empresa para a entrega de encomendas, no horário regular de trabalho,…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento