Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306685
Julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe
sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores
do MPCE.
O servidor do MPCE faz jus à gratificação de verba
indenizatória, no percentual de 15% sobre o vencimento
inicial do cargo, para a execução de diligências, quando não
houver veículo oficial disponível para realizá-las.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.