Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3404236
Levando em consideração as determinações do Código Penal no Título V (Das Penas), avalie as afirmativas abaixo:
I.As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II.A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
III.A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
IV.O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.As penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
II.A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.
III.A pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
IV.O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA: