Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q98756

De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a

Acorreção de excesso de pena-base na sentença.Brecusa imotivada do MP em oferecer a proposta de suspensão condicional do processo.Caceitação do sursis processual, para análise da atipicidade da conduta.Danálise acerca da existência ou não de litispendência entre ações.Eanálise de nulidade processual.

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Gabarito: Alternativa D.

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