Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O policial militar que, durante blitz de trânsito, recebe propina de motorista para não aplicar multa, comete crime militar com base no art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 permitiu que crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro praticados por militar da ativa em serviço sejam julgados pela…

CFP · PMAL · 2026

O §2º, inciso II, do art. 9º do CPM trata de crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das Forças Armadas no exercício de ação de…

CFP · PMAL · 2026

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

MPM · MPM · 2005

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, julgue o item: Na Justiça Militar Estadual, o civil pode ser sujeito ativo de crime…