Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O §2º, inciso II, do art. 9º do CPM trata de crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das Forças Armadas no exercício de ação de…

CFP · PMAL · 2026

Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta:

MPM · MPM · 2005

No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, julgue o item: Na Justiça Militar Estadual, o civil pode ser sujeito ativo de crime…

CFP · PMAL · 2026

O crime de desacato a militar, previsto no art. 299 do CPM, é crime impropriamente militar, pois o CP comum também prevê o crime de desacato a…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da legalidade penal militar impede que medidas provisórias versem sobre matéria…