Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas relativas a princípios do processo penal:
I. Pelo favor rei, em caso de conflito entre interpretações de uma norma processual, deve prevalecer a mais favorável ao acusado.
II. O ônus da prova quanto à existência do fato e à autoria, na ação penal condenatória, incumbe à acusação, não se exigindo do réu a prova de sua inocência.
III. A vedação às provas obtidas por meios ilícitos constitui princípio de estatura constitucional, expresso no rol de direitos e garantias fundamentais.
Está(ão) correta(s):
I. Pelo favor rei, em caso de conflito entre interpretações de uma norma processual, deve prevalecer a mais favorável ao acusado.
II. O ônus da prova quanto à existência do fato e à autoria, na ação penal condenatória, incumbe à acusação, não se exigindo do réu a prova de sua inocência.
III. A vedação às provas obtidas por meios ilícitos constitui princípio de estatura constitucional, expresso no rol de direitos e garantias fundamentais.
Está(ão) correta(s):
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.