Ao sentenciar, o juiz condenou o réu fundamentando-se exclusivamente em elementos informativos colhidos no…

Question

Ao sentenciar, o juiz condenou o réu fundamentando-se exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial, não repetidos nem confirmados sob o crivo do contraditório judicial. Sobre o sistema de valoração da prova adotado pelo CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz não pode fundamentar a condenação exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Answer

A condenação pode fundar-se livremente nos elementos do inquérito, pois a fase investigativa integra plenamente a instrução probatória.

Answer

Os elementos do inquérito têm o mesmo valor das provas produzidas em juízo, dada a presunção de legalidade dos atos da autoridade policial.

Answer

A vedação ao uso do inquérito como fundamento da condenação aplica-se apenas aos processos de competência do tribunal do júri.

Answer

A condenação exclusivamente baseada no inquérito é válida desde que o réu não tenha apresentado defesa prévia.

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