Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

o acolhimento familiar conta como estágio de convivência e a família acolhedora terá preferência na adoção ou guarda definitiva da criança ou adolescente sob sua guarda;

o programa de acolhimento familiar oportuniza um atendimento individualizado, a convivência familiar e a criação de vínculos afetivos com os guardiães temporários;

o acolhimento em família é a medida protetiva e socioeducativa que melhor prepara as crianças e adolescentes acolhidos para a colocação em família substituta;

a mudança periódica dos acolhidos para outras famílias acolhedoras cadastradas protege as crianças e adolescentes de aprofundarem vínculos que são, por definição, provisórios;

como detentora da guarda da criança ou adolescente, a família acolhedora poderá se opor a terceiros, inclusive aos pais, e determinar a suspensão da visitação da família de origem.