Questão de Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca:: VUNESP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3846373

Segundo o Código Civil Brasileiro, para a inscrição como empresário no registro público de empresas mercantis, desde que não se enquadre como microempresário individual, é indispensável:

Aintegralização de, no mínimo, 1/4 (um quatro) do capital social subscrito.Bcapital social mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cnacionalidade brasileira nata ou por naturalização.Dinformação do regime de bens, em caso de ser casado.Eassinatura autógrafa do empresário ou de seu procurador.

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Gabarito: Alternativa D.

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