Gabarito: Alternativa C.
A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I. o fato narrado evidentemente não constituir crime; II. o réu estiver foragido; III. já estiver extinta…
VUNESP · 2008
Considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta acerca do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022
Durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o beneficiário muda de domicílio sem comunicar ao juízo e deixa de comparecer…
CFP · Banca própria · 2026
É isento de pena o indiciado que voluntariamente colabora com a investigação policial na identificação dos demais co- autores do crime de tráfico de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
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