Durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o beneficiário muda de domicílio sem…

Question

Durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o beneficiário muda de domicílio sem comunicar ao juízo e deixa de comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades, condição que havia sido validamente imposta. Sobre essa situação, à luz do art. 89 da Lei 9.099/95, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O descumprimento de condição imposta autoriza a revogação facultativa da suspensão, a critério do juízo, mediante decisão fundamentada.

Answer

O descumprimento dessas condições gera revogação obrigatória e imediata da suspensão, independentemente de fundamentação.

Answer

O descumprimento de condições é irrelevante, pois o sursis processual não admite revogação por inobservância de obrigações.

Answer

A mudança de domicílio sem comunicação importa extinção automática da punibilidade, por presunção de cumprimento.

Answer

O descumprimento converte-se obrigatoriamente em prisão preventiva do beneficiário até o término do período de prova.

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