Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda a
criança ou adolescente:

I. À Defensoria Pública.

II. Ao Ministério Público.

III. Ao Poder Judiciário.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Em todos os itens.

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A sentença que defere a adoção:

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