Gabarito: Alternativa E.
A despeito da terminologia que as identifica, as normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata demandam atuação legislativa para o atingimento…
CESPE / CEBRASPE · 2011
A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova…
FCC · TCE-AL · 2008
Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
VUNESP · 2023
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias…
IDECAN · PC-CE · 2021
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