Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299327
Julgue o item subsequente, considerando a Lei n.º 5.197/1967,
que dispõe sobre proteção à fauna.
De acordo com a mencionada lei, produtos perecíveis
apreendidos em decorrência de infrações relacionadas à caça
ou à pesca podem ser doados a instituições científicas e
penais, a hospitais ou a casas de caridade próximas ao
depositário público local.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.