Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3550237
O Conselho Tutelar consiste em um órgão responsável
pelo cumprimento dos direitos das crianças e
adolescentes. Diante disso, são atribuições do Conselho
Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo
para tanto:
I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança. II. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações. III. Julgar casos criminais envolvendo crianças e
adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em:
pelo cumprimento dos direitos das crianças e
adolescentes. Diante disso, são atribuições do Conselho
Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo
para tanto:
I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança. II. Representar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações. III. Julgar casos criminais envolvendo crianças e
adolescentes.
É CORRETO o que se afirma em: