Gabarito: Alternativa C.
Um ex-secretário municipal consta como réu em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de recursos públicos. O Ministério Público requer…
FGV · 2026
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções,…
Instituto Consulplan · 2025
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa e a sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte. A…
CESPE / CEBRASPE · Câmara de Maceió - AL · 2024
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. O pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido…
Quadrix · 2025
De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil,…
CESPE / CEBRASPE · MJSP · 2022
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