Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas…

Question

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Accepted Answer

O compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

Answer

Os cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por servidores públicos não pertencentes ao quadro de carreira da entidade.

Answer

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, as funções de proteção municipal preventiva, repressiva e investigativa.

Answer

A guarda civil municipal, uniformizada e armada, é subordinada ao Comando da Polícia Militar do respectivo Estado.

Answer

A estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.

Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisPrincípios mínimos de atuação das Guardas Municipais