Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à…
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1092195
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as
afirmativas a seguir.
I. A criança e o(a) adolescente têm direito à educação,
centrando-se no pleno desenvolvimento para o trabalho.
II. Os Municípios, com apoio dos Estados e da União,
estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços
para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas
para a infância e a juventude.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus
tratos envolvendo seus alunos.
Está correto o que se afirma em