A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
Gabarito: ERRADO.
Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação…
Avança SP · 2025
De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos: I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e…
FAFIPA · 2025
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RS · 2018
Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2015
Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram…
Instituto Abaré-eté · 2024
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