Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O crime de porte ilegal de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento, praticado por militar da ativa em local sujeito à administração militar…
CFP · PMAL · 2026
O crime propriamente militar afasta a possibilidade de aplicação do instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/95.
CFP · PMAL · 2026
O crime de lesão corporal leve praticado entre militares da ativa, ainda que fora do quartel e em horário de folga, é crime militar.
CFP · PMAL · 2026
Militar que oculta arma utilizada por colega em homicídio dentro da unidade pratica favorecimento real militar, independentemente de ajuste prévio.
CFP · 2026
O crime de concurso material entre crime previsto no CPM e crime militar por extensão resulta em cumulação de penas aplicadas pela Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
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