Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de lesão corporal leve praticado entre militares da ativa, ainda que fora do quartel e em horário de folga, é crime militar.

CFP · PMAL · 2026

Militar que oculta arma utilizada por colega em homicídio dentro da unidade pratica favorecimento real militar, independentemente de ajuste prévio.

CFP · 2026

O crime de concurso material entre crime previsto no CPM e crime militar por extensão resulta em cumulação de penas aplicadas pela Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

A prontidão militar, prevista no art. 9º, III, "c", do CPM, é a situação em que o militar permanece no quartel aguardando ordens.

CFP · PMAL · 2026

O latrocínio no CPM (art. 242, §3º) é classificado como crime contra o patrimônio, assim como no Código Penal comum, sendo competente o Tribunal do…