Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2110719
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Distinga-se a prisão domiciliar do art. 318 do CPP da prisão domiciliar prevista na Lei de Execução Penal (LEP). Assinale a alternativa correta.
CFP · Banca própria · 2026
A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Assinale a opção correta, acerca da duração razoável do processo e do excesso de prazo nas prisões cautelares e da autuação e da documentação da…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Na hipótese de delito afiançável, a fiança para o crime com pena privativa de liberdade máxima de quatro anos pode ser concedida pelo I juiz; II…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. I A concessão da liberdade provisória pela autoridade…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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