Marta foi condenada definitivamente a 4 (quatro) anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de…

Question

Marta foi condenada definitivamente a 4 (quatro) anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de receptação qualificada (art. 180, parágrafo 1º, do Código Penal), não sendo cometido com violência ou grave ameaça a pessoa. Réu primária, Marta possui bom comportamento carcerário e está atualmente grávida de 4 meses. À luz da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Marta poderá progredir de regime após o cumprimento de 1/8 da pena, conforme regra aplicável a mulheres gestantes, desde que presente o bom comportamento carcerário que esta não integre organização criminosa e que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa

Answer

O fato de estar grávida não modifica o tempo exigido para a progressão de regime, devendo cumprir ao menos 25% da pena

Answer

Marta poderá progredir ao regime aberto após o cumprimento de 16% da pena, apresentando apenas o laudo médico comprovando a gravidez

Answer

Por se tratar de crime sem violência ou grave ameaça a pessoa, Marta poderá progredir a qualquer tempo, independentemente de cumprimento de fração mínima da pena

Questão de Direito Processual PenalLei de Execução Penal — Lei nº 7.210/1984

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