No curso de uma persecução penal, o juiz das garantias teve acesso ao conteúdo de prova posteriormente…

Question

No curso de uma persecução penal, o juiz das garantias teve acesso ao conteúdo de prova posteriormente declarada ilícita. Sobre os reflexos dessa situação à luz do sistema do CPP após a Lei 13.964/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O juiz que conheceu do conteúdo da prova declarada inadmissível fica, em regra, impedido de proferir a sentença ou acórdão, conforme o art. 157, §5º, do CPP.

Answer

O conhecimento da prova ilícita pelo magistrado é juridicamente irrelevante, não havendo qualquer consequência processual.

Answer

O juiz deve, obrigatoriamente, valorar a prova ilícita em sua decisão, desde que registre expressamente sua origem.

Answer

A prova ilícita conhecida pelo juiz torna-se válida se o réu não impugná-la no prazo da defesa prévia.

Answer

O conhecimento da prova ilícita pelo juiz acarreta a extinção da punibilidade do acusado.

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