Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental e Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299258
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que
se segue.
Suponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua
guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna
silvestre. Nessa situação hipotética, conforme a legislação
ambiental brasileira, desde que o espécime em questão não
seja considerado ameaçado de extinção, a conduta descrita
não configura crime contra a fauna e, portanto, o idoso está
isento de pena pela guarda doméstica do animal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.