Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SEFAZ-PI
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q476171
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Considere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou…
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Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.
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Uma das finalidades da introdução do mecanismo da repercussão geral nos recursos extraordinários foi o de firmar o papel do STF como corte…
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Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade
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