Gabarito: CERTO.
Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade
FCC · MPC-MS · 2013
Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo. O controle de constitucionalidade das leis é a…
CESPE / CEBRASPE · 2005
A reclamação constitucional, prevista no art. 102, I, l, e art. 103-A, §3º, da Constituição Federal, é instrumento processual destinado a preservar a…
CFP · Banca própria · 2026
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue. Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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