Gabarito: CERTO.
Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.
CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região · 2024
O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário.
CESPE / CEBRASPE · 2008
O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que…
FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2017
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de…
CESPE / CEBRASPE · 2011
No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2007
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