Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Answer

em nenhuma hipótese se admite ação penal privada nos crimes de ação pública.

Answer

a prisão de qualquer pessoa, mas não o local onde se encontre presa, será comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Answer

o preso tem direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão, mas não por seu interrogatório policial.

Answer

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo unicamente com a natureza do delito e a idade do apenado.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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