Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a…

Question

Um concessionário paralisou, por tempo relevante, uma
prestação de serviços ao público.

Considerando a situação hipotética apresentada e considerando
ainda que houve a extinção antecipada do contrato de concessão
por parte do poder concedente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Há caducidade, o que prescinde de lei específica, sendo suficiente a comprovação da interrupção injustificada.

Answer

Há encampação da concessão, de modo que o poder público deve reestabelecer o serviço público sem que o concessionário faça jus a indenização.

Answer

Cabe discricionariedade ao poder concedente, ainda que não haja previsão legal expressa, na medida em que há demonstração de culpa por parte do concessionário.

Answer

Há culpa por parte do concessionário e, portanto, encampação da concessão com direito a indenização ao poder público.

Answer

O contrato deve ser anulado e medidas judiciais devem ser tomadas para indenização ao poder público.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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