O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação…

Question

O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe compara privatização (desestatização com alienação de controle societário) e parcerias público‑privadas (PPPs).
Com base nessa situação hipotética e à luz da legislação aplicável, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A PPP é espécie de concessão especial (patrocinada ou administrativa), não implica alienação de controle, exige licitação, tem prazo entre 5 e 35 anos e veda contratos abaixo de R$ 10 milhões e objetos isolados(mão de obra, fornecimento de equipamentos ou execução de obra).

Answer

A PPP transfere o controle societário da estatal ao parceiro privado e, por isso, dispensa licitação.

Answer

A PPP pode ser firmada apenas para a execução de obra pública isolada ou para o simples fornecimento de equipamentos, sem prestação de serviços associados.

Answer

A privatização, por ser desinvestimento patrimonial, impõe ao Estado o pagamento de contraprestações periódicas ao adquirente, como ocorre nas PPPs.

Answer

Concessões comuns (Lei nº 8.987/1995) e PPPs têm a mesma lógica de remuneração: apenas tarifas do usuário, sendo vedada qualquer contraprestação pública.

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