Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2111536
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o seguinte item.
Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público é adquirida após três anos de
efetivo exercício, sendo obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Conforme o texto constitucional vigente, a estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público é adquirida após três anos de
efetivo exercício, sendo obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.