Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários.
A certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida com efeito de negativa mesmo quando existir débito tributário em
curso de cobrança com exigibilidade suspensa.
Gabarito: CERTO.
Fiscal de Tributos Municipais De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja…
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
À luz do disposto no CTN, assinale a opção correta a respeito do instituto da delegação no âmbito do direito tributário.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa Tributária.
VUNESP · 2015
Dentre as obrigações tributárias acessórias encontram-se as de prestar informações à administração tributária, no interesse da fiscalização e da…
IBFC · TJ-PE · 2025
Determina o Código Tributário Nacional, no tocante à Fiscalização, que, para efeitos da legislação tributária, quaisquer disposições legais…
VUNESP · 2015
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