Questão de Direito TributárioAdministração Tributária

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Campina Grande - PB
Ano:: 2021
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1872732

Fiscal de Tributos Municipais De acordo com o Código Tributário Nacional, uma vez requerida pelo contribuinte a certidão de regularidade fiscal, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa, a Administração Tributária está obrigada a fornecê-la

AEm, no máximo, 48h (quarenta e oito horas).Bdentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada do requerimento na repartição.Cem até 30 (trinta) dias úteis.Ddentro de 15 (quinze) dias, contados da data de envio do requerimento.

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Gabarito: Alternativa B.

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