Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3564434
Segundo a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Constitui ato de improbidade a prática de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
II. A aplicação das sanções previstas nessa lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.
III. Aqueles que exercem cargo por nomeação e os agentes políticos são considerados agentes públicos.
IV. O servidor público é considerado agente público, assim como aqueles que exercem cargo por contratação.
I. Constitui ato de improbidade a prática de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
II. A aplicação das sanções previstas nessa lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno.
III. Aqueles que exercem cargo por nomeação e os agentes políticos são considerados agentes públicos.
IV. O servidor público é considerado agente público, assim como aqueles que exercem cargo por contratação.