Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
A responsabilidade do sucessor daquele que se enriqueceu
ilicitamente está limitada à reparação do valor do patrimônio
transferido.
Gabarito: CERTO.
Um motorista de um órgão público municipal foi flagrado utilizando o veículo oficial para fins particulares, realizando transporte de familiares e…
UNO Chapecó · 2025
Com relação à improbidade administrativa, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos…
CESPE / CEBRASPE · CNMP · 2023
O prefeito de certo município determinou a realização de compras de peças automotivas, para atender à administração pública, junto à pessoa jurídica…
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A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo. Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o…
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