Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2340514
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.
Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica adstrito aos termos do aditamento.
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Gabarito: CERTO.