Em denúncia que imputava ao réu, em concurso material, dois crimes autônomos (um furto e uma receptação), o…

Question

Em denúncia que imputava ao réu, em concurso material, dois crimes autônomos (um furto e uma receptação), o juiz, ao sentenciar, analisa e julga apenas a imputação relativa ao furto, silenciando por completo sobre a receptação. Sobre esse vício, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Trata-se de sentença citra (ou infra) petita, por omissão na apreciação de imputação devidamente deduzida, comportando integração para suprimento da omissão.

Answer

Trata-se de sentença extra petita, por julgar fato diverso do imputado na denúncia.

Answer

Trata-se de sentença ultra petita, por exceder os limites da acusação formulada.

Answer

Não há vício, pois o silêncio quanto a uma das imputações equivale à absolvição implícita do réu.

Answer

Trata-se de nulidade absoluta que impõe a anulação integral do processo desde o recebimento da denúncia.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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