A respeito da decretação da prisão preventiva e da exigência de contemporaneidade, assinale a alternativa…

Question

A respeito da decretação da prisão preventiva e da exigência de contemporaneidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A decretação da preventiva exige contemporaneidade entre a medida e os fatos que a justificam, de modo que riscos baseados em fatos antigos, por si só, não a sustentam.

Answer

A preventiva pode ser fundamentada em fatos remotos, sem qualquer relação com a atualidade do risco, bastando a gravidade do crime praticado.

Answer

Não há necessidade de contemporaneidade entre os fatos e o momento da decretação, pois a cautelaridade é presumida.

Answer

A contemporaneidade só é exigida para a prisão temporária, jamais para a preventiva.

Answer

A contemporaneidade significa que a preventiva deve ser revista a cada 24 horas.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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